Prefeitura de Marialva vai deixar de pagar gratificações indevidas a servidores

Ministério Público
Foto: Divulgação/MP-PR

Depois de receber uma recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a Prefeitura de Marialva vai deixar de conceder gratificações que eram indevidamente pagas a servidores.

A recomendação administrativa foi elaborada em agosto pelo MPPR e encaminhada no mesmo mês para o poder executivo do município.

Em ofício enviado à Promotoria, o município informou que vai proceder com “a cessação do referido pagamento a partir de 1º de outubro de 2022”.

Cerca de 323 servidores municipais estariam recebendo gratificações “de trabalho, de local de trabalho ou de secretaria”, benefícios que, conforme o entendimento do Ministério Público, não estão regulamentados em lei, além de estarem sendo pagos sem atender critério objetivo da especificidade da função.

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