Nesta sexta-feira, 6 de outubro, entre 9h e 16h, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) vai promover, em parceria com a Prefeitura de Maringá, um mutirão “Concilia Paraná” no piso superior do Terminal Intermodal Urbano do município, na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 667, na Vila Ipiranga. Serão atendidas pessoas que quiserem resolver de forma amigável questões na área da Família, como divórcio, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas de filhos(as), dissolução de união estável, entre outros.
Desta vez, a mobilização contará também com oferta de diversos outros serviços, como renegociação de dívidas com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) e com a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), e orientação do PROCON local. A prefeitura também distribuirá absorventes por meio do programa “Dignidade e proteção” e oferecerá inscrições para cursos profissionalizantes via programa municipal “Qualifica Mulher”, além de atendimento do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM).
No dia, também haverá a oferta gratuita de exame de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade de um filho ou filha, oferecido pelo projeto R(e)conhecendo Direitos da Defensoria. O cadastro e a coleta de material genético para iniciar o processo de reconhecimento acontecem na hora.
É importante destacar que o “Concilia Paraná” atende apenas casos com possibilidade de resolução amigável das questões levadas ao mutirão, portanto, todas as pessoas envolvidas no caso precisam estar de acordo. Os atendimentos oferecidos no dia são gratuitos, como todos os serviços da DPE-PR.
O mutirão em Maringá vai contar, ainda, com atendimento para pessoas com deficiência auditiva, com tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o português e vice-versa, uma vez que a Defensoria Pública oferece este serviço em todos os seus atendimentos.
COPEL
No caso de renegociação de dívidas com a COPEL, a Companhia lembra, por meio de sua assessoria de imprensa, que será possível renegociar contas atrasadas de energia com condições especiais de parcelamento. Para estabelecer taxas de juros, quantidade de parcelas e valores de entrada diferenciados, o titular da conta deve levar documentos pessoais como RG, CPF ou carteira de motorista até o local.
O pagamento do percentual mínimo de entrada da primeira parcela deverá ser feito em até um dia útil após a efetivação do acordo, e o número máximo de parcelas e valores para parcelamento de débitos em atraso ou pendentes de pagamento pode variar conforme o histórico da unidade consumidora.
SANEPAR
Já no caso de renegociação de dívidas com a SANEPAR, a assessoria de imprensa da empresa ressalta que será possível realizar parcelamento em até 36 meses, com juros de 0,7% ao mês. Essa possibilidade deve permanecer ativa até dezembro. De acordo com a SANEPAR, não será cobrada multa de 2% referente às faturas em atraso, nem serão cobrados juros moratórios de 0,033% ao dia, referente às faturas em atraso negociadas via RECLIP (Recuperação de Crédito Cliente Particular). A empresa lembra ainda que não há obrigatoriedade de valor mínimo de entrada e nem de valor mínimo por parcela. De acordo com a SANEPAR, para ser atendido(a), é necessário levar RG, CPF e documento de propriedade do imóvel ou contrato de locação vigente. A empresa também oferecerá cadastro no Programa Água Solidária e orientações sobre outros serviços.
Documentos necessários para atendimento da Defensoria
- RG, CPF e comprovante de residência de todas as partes envolvidas
- Os demais documentos irão depender do caso. Veja exemplos:
Se você deseja se divorciar, leve consigo a certidão de casamento. Se deseja fazer a divisão de bens e imóveis, leve a documentação relativa a esses bens e imóveis (carro, moto, matrícula do imóvel etc.).
Caso possua filhos menores de 18 anos e deseje regulamentar guarda, pensão e visitas, leve a certidão de nascimento de todos os filhos.
Se deseja fazer o cadastro para o exame gratuito de DNA, leve os documentos pessoais da criança (RG, CPF e certidão de nascimento) e de todas as pessoas interessadas (RG, CPF, comprovante de endereço e de renda).
Para outros casos, mesmo que você não tenha os documentos em mãos, não se preocupe: você será atendido(a) e informado(a) sobre a documentação que deve providenciar posteriormente.
Serviço:
Data: 6 de outubro de 2023
Horário: 9h às 16h
Local: Piso superior do Terminal Intermodal Urbano de Maringá – Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 667, na Vila Ipiranga.
Parcerias: Prefeitura de Maringá, Copel e Sanepar