Em Marialva, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, expediu recomendação administrativa ao prefeito da cidade e ao superintendente da Serviço de Água e Esgoto de Marialva (Saema) para que procedam com diversas providências relacionadas à qualidade de água e saneamento. O documento foi produzido a partir de relatório da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), elaborado pela equipe técnica da 15ª Regional de Saúde, que apontou várias inconformidades no serviço que é prestado pela empresa. Perto de 36 mil pessoas fazem uso dos serviços de água e esgoto realizados pela Saema na região.
A recomendação do MPPR cita 49 itens a serem cumpridos, com prazos distintos, para que sejam sanados os problemas indicados pela Sesa e que, no entendimento do órgão executivo, colocam em risco o meio ambiente e a saúde da população. Conforme trecho do relatório, citado pelo MPPR, “constatou-se a existência de diversas irregularidades na estrutura e nos serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários na sede, nos distritos e nos povoados do Município de Marialva”. São citados, por exemplo, casos em que é necessário desativar os poços situados próximos a potenciais fontes de contaminação, como dejetos humanos ou minas, reformar e/ou reforçar vários pontos estruturais da rede e fazer a readequação de pontos de distribuição, realizar uma ampla divulgação para a população sobre a qualidade da água distribuída, entre outros pontos.
A Promotoria aponta que o não atendimento da recomendação “e, por consequência, a manutenção das irregularidades apontadas”, vai levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos. O documento foi encaminhado nesta semana, em 26 de novembro.
