Lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, na segunda-feira (2). Multa será aplicada conforme o tamanho do resíduo.
A Prefeitura de Maringá, norte do Paraná, sancionou a lei que prevê multa de até R$ 7 mil para quem jogar lixo nas ruas da cidade. A nova regra passou a vigorar na segunda-feira (2), com a publicação no Diário Oficial do Município.
Conforme a Lei Municipal 11.315, quem for flagrando jogando lixo na rua será advertido pela autoridade municipal. Em caso de reincidência, a multa será aplicada conforme o tamanho do resíduo descartado.
São dois valores:
Multa de R$ 100 para o caso de volumes menores que uma lata de refrigerante
Multa de R$ 7 mil no caso de resíduos maiores que uma lata de refrigerante
De acordo com a lei, além da pessoa que descartou o lixo, também poderá ser multado quem ordenou o descarte.
A nova lei municipal aceita como provas fotos e vídeos enviados por moradores para a prefeitura.
A proposta começou a tramitar em 20 de maio de 2019 na Câmara Municipal, assinada por cinco vereadores.
A primeira votação em plenário ocorreu pouco mais de dois anos depois, em 5 de julho. A proposta foi aprovada em segunda votação no dia 8 de julho. O projeto foi sancionado pelo prefeito no dia 28 de julho.
As denúncias poderão ser feitas por meio do telefone da ouvidoria municipal, no 156.
