O deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR) tem sido um forte defensor das APAES (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Paraná, atuando para garantir recursos e políticas públicas que fortaleçam a educação especial e a inclusão de pessoas com deficiência. Recentemente, Nishimori manifestou preocupação com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode impactar o modelo de atendimento das APAES.
O que é a ADI 7796?
A ADI 7796, proposta no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, questiona a constitucionalidade de repasses públicos para instituições privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial, como as APAES. O argumento é que o Estado deveria concentrar esses serviços apenas na rede pública. No entanto, críticos como Nishimori alertam que a medida pode desestabilizar o atendimento de milhares de alunos que dependem dessas entidades, reconhecidas por sua expertise e estrutura dedicada.
Nishimori reforça que as APAES são essenciais para milhares de famílias e que qualquer mudança brusca no modelo atual deve considerar o direito à educação de qualidade e o princípio da inclusão. Ele tem trabalhado em articulações políticas para assegurar que o STF ouça as entidades e a sociedade antes de decidir sobre o tema.
“As APAES são referência em inclusão e não podemos colocar em risco o futuro de quem mais precisa. Vamos lutar para que o STF reconheça a importância dessas instituições”, afirmou o deputado.
A decisão do STF ainda está em análise, mas o debate já mobiliza entidades, parlamentares e famílias em defesa do trabalho desenvolvido pelas APAES em todo o país.
