A partir desta segunda-feira (29/07), a população paranaense passa a contar oficialmente com mais um núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR): o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP).
Com o objetivo de promover e defender os direitos coletivos na área da saúde, o NUESP vai priorizar a resolução extrajudicial de litígios e atuar na orientação e educação em direitos e na representação dos interesses dos usuários e da Defensoria Pública junto a comitês, comissões e órgãos técnicos que compõem a rede de atenção à saúde. A princípio, serão atendidas demandas de caráter coletivo, contudo, já se estuda a possibilidade de que demandas individuais de grande repercussão social sejam levadas ao conhecimento da coordenação para verificação da possibilidade de atuação.
“O NUESP é a materialização de um projeto fundamental para a Defensoria Pública do Paraná, já que vai atuar em uma área tão sensível e delicada, a área da Saúde. Tirar do papel esse núcleo é não só uma realização institucional importante mas é também uma vitória da população que vai ter um grande reforço, com uma equipe muito qualificada que dará um foco estratégico fundamental na atuação da Defensoria na área da Saúde”, afirma o defensor público-geral do Estado, Matheus Munhoz.
De acordo com o defensor público que vai coordenar o NUESP, Paulo Cinquetti Neto, o Núcleo também vai prestar auxílio técnico e operacional à toda equipe da Defensoria Pública, fazendo a ponte com outros órgãos de saúde, para, assim, facilitar contatos e conseguir respostas e soluções mais rápidas. Outro trabalho importante do NUESP será a elaboração de modelos e estratégias processuais, com a disponibilização de materiais como normas técnicas, informativos atualizados, manuais aos profissionais da instituição, e a criação de cartas de serviços e protocolos de atendimento aos usuários.
“É importante lembrar que o novo Núcleo já está atuando em conjunto com os demais Núcleos especializados, não só trazendo uma perspectiva do direito à saúde, mas também aprimorando o enfoque conforme os diversos recortes. Temos atuação, por exemplo, junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) no que diz respeito às causas que envolvem operadoras de planos de saúde e com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) em relação a temas de saúde da mulher”, contou o defensor.
Ele lembrou ainda que já há também um trabalho em parceria com o Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), onde a atuação é relativa à política de drogas, e com o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), em diversas questões que envolvem o direito à saúde de crianças e adolescentes. O NUESP também atua ao lado dos núcleos da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) nas variadas vulnerabilidades que envolvem as populações mais carentes do estado.
