O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (21) o afastamento imediato do vereador Mário Hossokawa (PP) da presidência da Câmara Municipal de Maringá. Hossokawa ocupava o cargo desde 2017 e estava em seu quinto mandato consecutivo.
A decisão atende a um pedido do ex-deputado Homero Marchese (Novo), que havia movido uma ação popular alegando que a recondução de Hossokawa violava as normas do STF sobre reeleição na Mesa Diretora. Embora a Justiça de Maringá e o Tribunal de Justiça do Paraná tenham negado o afastamento, o ministro Mendes considerou que as decisões contrariavam o entendimento do STF, que proíbe a reeleição ilimitada para o mesmo cargo.
A assessoria de Hossokawa informou que ele só se manifestará após a Câmara ser oficialmente notificada, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (23). O vereador ficará afastado até o julgamento final da ação.
Em Nota, a Câmara de Vereadores de Maringá informou que “A eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá, realizada em 1º de janeiro, está dentro da legalidade.
A liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes questiona o Tribunal de Justiça do Paraná e pede informações ao relator sobre a decisão proferida no dia 27 de dezembro de 2024, que considerou improcedente o pedido de recurso que questionava a legalidade da recondução de Mario Hossokawa à presidência.
A Câmara de Maringá aguarda, agora, as informações do Tribunal de Justiça”.
