Em duas sessões em sequência, o plenário da Câmara Municipal de Maringá finalizou a votação sobre o Orçamento, IPTU e IPTU Progressivo do ano que vem. Com 13 votos, em terceira discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar 2091/2021, do Poder Executivo, que corrigiu em 9,3% a tabela da Planta Genérica de Valores que subsidiou o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2022.
Segundo o Executivo, o percentual utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), obtido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses e estabelecido como parâmetro pela lei complementar 463, de 04 de junho de 2003, para atualização do IPTU.
Quem pagar esse imposto, em cota única, até a primeira data de vencimento, terá o desconto de 10%. O contribuinte que quitar a dívida com o município, em cota única, até a segunda data de vencimento, terá o desconto de 7%.
Com relação ao IPTU Progressivo, foi aprovado, por 13 votos, em terceira discussão, projeto de lei complementar 2.094/2021 dos vereadores Mário Hossokawa e Sidnei Telles, substituindo projeto do Executivo que solicitava alteração na cobrança de valores de grandes terrenos. Na prática, ficam mantidas as regras já vigentes em 2021 até a finalização da revisão do Plano Diretor e leis específicas sobre a matéria.
Orçamento
Com 12 votos, foi aprovado o projeto de lei 16.143/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2022. Segundo a proposta apresentada ao Legislativo, a administração pública de Maringá vai trabalhar com o orçamento de R$ 2.083.697.488,00 (dois bilhões, oitenta e três milhões seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais), desmembrados em todas as áreas de atuação.
A Saúde será a pasta que receberá a maior recurso: R$ 527.409.628,00. Em segundo lugar, vem a Educação, com R$ 407.151.364. Em terceiro lugar, a Maringá Previdência (Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá), com R$ 328.716.000. Em quarta posição, está a Secretaria Municipal de Fazenda, com R$ 120.737.631 e a quinta maior fatia do bolo para o ano que vem será a Secretaria Municipal de Infraestrutura que terá à disposição R$ 85.147.889.
