Na sessão ordinária desta terça-feira (19), os vereadores de Maringá analisaram oito projetos e 16 requerimentos de informação ao Executivo.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.888/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maringá.
Ele estabelece as normas gerais para sua adequada implantação e organização, com ênfase na educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias e outros órgãos de apoio ao ensino, observados os princípios constitucionais, a Lei Orgânica Municipal e a legislação federal pertinente.
Com informações da Assessoria de Imprensa da CMM.
