Asilo particular é interditado após decisão judicial, em Maringá

Ministério Público
Foto: Divulgação/MP-PR

Um asilo particular onde vivem aproximadamente 50 idosos em Maringá teve suas atividades suspensas pela justiça, após apresentar diversas irregularidades em seu  funcionamento, entre elas sanitárias e de estrutura. O local também não tinha licença para funcionamento.

Em decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, o local deve ser fechado em no máximo 20 dias e os moradores deverão ser encaminhados para as suas famílias. A ação que levou ao fechamento da instituição de longa permanência foi ajuizada pelo Ministério Público.

O Ministério Público, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, vêm acompanhando as atividades do estabelecimento desde o ano de 2017. O local não tem o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros para o seu funcionamento e também não foi inscrito no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

A ação cobra da empresa cerca de R$ 1 milhão pelo descumprimento de obrigações assumidas em um termo de ajustamento de conduta, porém, até o momento, foram penhorados somente cerca de R$ 99 mil reais da instituição de longa permanência.

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